Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado

O servidor pleiteou liminar a fim de ser incluído no curso de Formação de Terceiro-Sargento, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.

Crime contra honra de menor será julgado pela Justiça Federal

Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso considerando que julgamento deste tipo de crime não é competência da Justiça Estadual.

Magistrados divulgam manifesto contra aposentadoria aos 75 anos

contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Demora no inventário é motivo para queixa contra o TJPB

Ação penal deve prosseguir para apurar crime contra ordem tributária

Turma manda prosseguir ação contra agressor de esposa e filhas

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Maus tratos contra animal resulta em condenação para carroceiro.

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

5ª Turma reforma valor indenizatório de ação contra Vivo

Casal irritado com invasão de privacidade perde processo contra Google

É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado

A Fazenda Nacional promoveu execução fiscal para cobrança de ITR e após infrutíferas tentativas de citação foi certificado, pelo oficial de justiça, o falecimento do executado.

Justiça acumula 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social

A Justiça brasileira já acumula cerca de 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social.

Combate à fraude contra credor depende de ação anulatória

contra credores e não fraude à execução, sendo necessário que o exeqüente/interessado mova a competente ação anulatória para satisfazer seu intento.

CNJ abre investigação contra presidente afastado e desembargadores do ES

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que determinará a intimação dos acusados.

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.